1. Introdução

Estes termos (doravante denominados como "Termos de Uso") se aplicam ao seu uso do site e aplicativo Tricount.

O site e o aplicativo Tricount “Tricount” são de propriedade e operados pela bunq B.V. (doravante chamada de "bunq", "nós", "nos" ou "nosso"). O escritório registrado da bunq está localizado na Naritaweg 131 1043 BS (Amsterdã). A bunq está registrada na Câmara de Comércio de Amsterdã (www.kvk.nl; número 5499206), na AFM (www.afm.nl; número 12043457) e no DNB (www.dnb.nl; número R127999). O Tricount, conforme descrito nestes Termos de Uso, não está sujeito, em princípio, à supervisão da AFM ou do DNB. Ao optar por serviços adicionais conforme descrito abaixo, a supervisão do DNB ou da AFM pode ser aplicada. 

2. Aceitação dos nossos Termos de Uso

O acesso ao Tricount estará sujeito à aceitação dos termos descritos abaixo, os quais a bunq pode modificar a qualquer momento. Em caso de mudanças materiais, vamos informá-lo. Se você não desejar ser vinculado pelas mudanças, poderá encerrar seu uso do Tricount. 

A bunq fará essas mudanças apenas por razões válidas, como novos desenvolvimentos técnicos, mudanças na jurisprudência ou outras razões equivalentes. Se a mudança interromper significativamente a relação entre você e a bunq, a mudança exigirá seu consentimento.

Incentivamos você a ler a versão mais recente destes termos disponível no seguinte endereço:  https://www.tricount.com/en/terms

Esta versão dos Termos de Uso é de 17 de dezembro de 2024

3. Definições

Neste texto, os seguintes termos terão os seguintes significados: 

Tricount: o site e aplicativo Tricount “Tricount”;

Conta: uma conta compartilhada que os usuários do Tricount usam para equilibrar despesas em relação a uma atividade ou projeto específico

Perfil: o perfil de um usuário para o uso da Conta do Tricount.

4. Direitos de propriedade intelectual

Nosso produto, que oferece Contas compartilhadas na internet ou em um aplicativo móvel sem identificação rigorosa (ou seja, sem senha e login), denominado aqui como “tricount”, está protegido por direitos autorais. O nome “Tricount” e todos os logotipos do Tricount são marcas registradas. Não é permitido usar essas marcas para qualquer propósito comercial ou pessoal. O usuário do Tricount se compromete a não reproduzir, copiar, vender, negociar ou transferir total ou parcialmente o Tricount, sob qualquer pretexto. O usuário também se compromete a não esconder ou modificar nossos serviços (como a marca Tricount ou publicidade).

5. Descrição resumida do produto

Tricount é uma ferramenta para equilibrar despesas entre amigos, por exemplo, durante ou após uma atividade em grupo (o Tricount permite que você liquide suas Contas entre amigos). O Tricount permite que você especifique despesas para calcular o que cada pessoa deve de acordo.

O Tricount está disponível online no site www.tricount.com, mas também através de aplicativos móveis. As Contas podem ser compartilhadas entre amigos por meio de um link de compartilhamento. Os aplicativos móveis do Tricount também permitem que você equilibre suas despesas sem estar conectado à internet. Além disso, o Tricount facilita pagamentos e reembolsos no final das Contas, integrando-se a soluções parceiras, mas sem participar das transações.

6. Dicas para uso ótimo da ferramenta

Sempre equilibre as Contas dentro de um período suficientemente curto após a atividade à qual as Contas se referem, para que todos os participantes da Conta possam se lembrar de todas as suas despesas.

O link de hipertexto que permite o acesso à Conta deve ser encaminhado apenas para pessoas que estão pessoalmente envolvidas com a Conta e consideradas suficientemente responsáveis. Considere este link como a única “chave” para acessar a Conta compartilhada.

Embora não seja uma limitação, é aconselhável usar uma Conta por um período razoável de tempo (correspondente a uma atividade em grupo) e um volume de transação razoável (+/- 100 transações).

7. Quadro apropriado de uso

O Tricount é adequado apenas para uso familiar ou entre amigos, ou seja, para uso entre membros da mesma família ou entre amigos. Deve existir confiança no grupo durante todo o uso de uma Conta. O Tricount é destinado ao uso “pessoal”, por exemplo, porque você foi de férias ou participou de uma atividade em grupo com amigos ou familiares (lazer) e deseja equilibrar despesas compartilhadas incorridas nesse contexto.

8. Condições de acesso

Você não pode usar o Tricount se as leis da jurisdição aplicável proíbem você de receber serviços conforme oferecido por nós, se nós anteriormente banimos sua Conta, ou se você não tiver idade suficiente para concordar com os Termos de Uso.

O Tricount não é destinado a pessoas menores de 16 anos, e pedimos que indivíduos menores de 16 anos não nos forneçam informações pessoais. Se seu filho enviou informações pessoais e gostaria de solicitar que essas informações pessoais sejam excluídas, entre em contato conosco em privacy@tricount.com.

Como usuário do Tricount, você deve em todos os momentos fornecer dados corretos ao Tricount e ao grupo participando das Contas; sempre verifique as informações que dizem respeito a você.

Todas as imagens carregadas pelos usuários do Tricount serão verificadas por um terceiro para sinalizar potenciais conteúdos abusivos. Como usuário do Tricount, você se compromete expressamente a NUNCA: transmitir conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno, que ameace a privacidade de outros, odioso, racista ou de qualquer forma objetável; transmitir conteúdo que infrinja qualquer direito de propriedade intelectual; prejudicar outros de qualquer forma; assediar outros de qualquer forma; tentar enganar ou induzir outros em erro; usar o Tricount em correntes de e-mail (tipo “hoax”); interferir intencionalmente ou interromper nossos serviços; usar o Tricount de uma maneira que seja contrária a qualquer lei aplicável; violar, intencionalmente ou não, qualquer lei nacional ou internacional ou regulamento vigente e todas as outras regras que tenham força de lei; reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar para qualquer finalidade comercial qualquer parte ou uso de nossos serviços, qualquer direito de acesso aos nossos serviços.

Se recebermos informações de você indicando uma ofensa grave, poderemos decidir compartilhar essas informações com as autoridades relevantes. Você reconhece estar ciente de que a bunq pode tomar essa medida.

A bunq não é de forma alguma responsável pela precisão ou exatidão dos dados inseridos por você ou seus amigos no Tricount (despesas e também os nomes dos participantes das Contas). A bunq não atuará como um árbitro dentro de seu grupo e não pode ser responsabilizada pela imprecisão de certos dados. O Tricount deve ser considerado uma ferramenta de consenso para fazer cálculos relacionados a Contas entre amigos e não como uma ferramenta para armazenar o histórico de despesas. Em nenhuma circunstância a bunq pode ser responsabilizada de qualquer forma por danos diretos ou indiretos resultantes de: uso inadequado de seus serviços, uso de seus serviços considerado ilegal ou fraudulento, imprecisão de dados em uma Conta compartilhada (um tricount), resultados errôneos fornecidos por seus serviços, indisponibilidade temporária ou permanente de seus serviços devido a falhas em seus serviços, qualquer causa relacionada a seus serviços.

9. Aviso

Uma Conta no Tricount nunca deve ser considerada como um contrato aos olhos dos usuários. Para o funcionamento adequado da ferramenta, é importante que aqueles com acesso à mesma Conta (amigos, familiares, colegas) estejam moral ou contratualmente ligados uns aos outros.

Um link http fornece acesso a uma Conta no Tricount. Este link é único e não pode ser alterado. Este link dá acesso de leitura e escrita à Conta. É importante nunca comunicar o link a pessoas que não estão diretamente envolvidas nas Contas ou que você considere irresponsáveis!

Este link é o link de acesso à sua Conta e deve ser tratado com cuidado. Em particular, é altamente aconselhável não publicá-lo em nenhum lugar, especialmente em redes sociais ou fóruns.

A probabilidade de encontrar um link para uma Conta no Tricount "por acaso" é quase zero. No entanto, não é impossível que um estranho obtenha acesso a ele: pode ser interceptado por um hacker, recuperado da memória de um computador ou simplesmente copiado no histórico do navegador de internet que você usou. Não é recomendado que os usuários armazenem informações confidenciais no Tricount. Se um usuário o fizer, será por seu próprio risco. Se você suspeitar que uma pessoa de fora do grupo tenha acesso a qualquer Conta, recomendamos que abandone a Conta imediatamente e crie uma nova! Você compreende que a bunq não pode ser responsabilizada pelo uso que você ou qualquer um dos membros de seu grupo fizer do link para uma Conta compartilhada.

10. Aviso específico sobre o uso do IBAN

Desde a versão 4.3, permitimos que usuários conectados ao Tricount insiram seu IBAN no aplicativo. O IBAN é fornecido pelo usuário. Como usuário, você concorda em não fornecer ao Tricount um IBAN que não seja seu; você também concorda em nunca tentar induzir os outros participantes de uma Conta no Tricount a erro, por exemplo, se identificando sob um nome que não é seu ou que é reconhecido por eles como não sendo seu; ao fornecer um IBAN, você aceita que seu endereço de e-mail (usado para login) será compartilhado ao mesmo tempo que o IBAN, por motivos de transparência.

Em nenhum momento o Tricount valida se um IBAN realmente pertence ao usuário que o inseriu: a bunq não assume nenhuma responsabilidade a esse respeito, em particular em caso de omissão, distração, má intenção ou a intenção fraudulentamente manifesta de qualquer pessoa.

Como pagador, antes de fazer um pagamento para um IBAN inserido no Tricount, é essencial que você verifique se o endereço de e-mail da pessoa que o inseriu (indicado logo abaixo) é realmente o da pessoa para quem você deseja/paga. Você também deve verificar se é o banco e o IBAN deles. Fornecer o e-mail e o banco deve ser visto apenas como um auxílio à decisão, mas, tenha cuidado, a decisão de usar um IBAN específico não pode ser feita somente com base nisso. Ao usar um IBAN inserido no Tricount, você é responsável por verificar anteriormente (ou seja, por seus próprios meios) se este é realmente o IBAN da pessoa para quem você deseja/paga. Nesse contexto, recomendamos que você sempre peça confirmação desse IBAN, por exemplo, enviando uma mensagem fora do Tricount.

O Tricount atende aos mais altos padrões de qualidade e segurança, mas, como qualquer aplicativo, não está imune a possíveis falhas técnicas ou invasões. Como destinatário (pessoa a quem o dinheiro é devido), se você inserir seu IBAN no aplicativo, deve fazê-lo com pleno conhecimento dos fatos. Em particular, você deve garantir que comunique ou confirme seu IBAN ao grupo fora do Tricount se você ou seus amigos considerarem isso necessário ou mais prudente.

Em caso de roubo de seu smartphone, é importante entrar em contato com nosso suporte imediatamente (em support@tricount.com) e notificar as pessoas com quem você compartilha Contas no Tricount que sua Conta provavelmente foi comprometida: o “ladrão” pode ter mudado seu IBAN.

Em nenhum momento a bunq realiza verificações em nome dos usuários do Tricount. A bunq, portanto, não assumirá qualquer responsabilidade se o pagamento for feito para um número de Conta errado.

Ao aceitar estes termos, você renuncia expressamente a qualquer recurso contra a bunq em relação ao recurso de compartilhamento de IBAN.

11. Suspensão e interrupção do acesso aos serviços

Temos o direito de parar temporária ou permanentemente a prestação do Tricount (ou qualquer parte dele), excluir ou modificar qualquer parte de nossos serviços ou introduzir novos serviços. Em caso de mudanças materiais, iremos informá-lo antes de implementar as mudanças. O Tricount se reserva o direito (mas não está obrigado a fazê-lo) de excluir uma Conta no Tricount ou banir um ou mais usuários.

12. Deixando o Tricount um Perfil ou Conta

Você tem o direito de terminar seu uso do Tricount a qualquer momento. 

Quando você excluir o Tricount, seu Perfil ou uma Conta de seu aplicativo móvel e/ou Perfil de usuário (por exemplo, porque você sai de uma atividade em andamento), isso não o exclui dos servidores do Tricount. De fato, outros usuários ainda podem querer acessá-lo. Além disso, ao manter o link de acesso ao tricount, você pode optar por acessá-lo mais tarde.

13. Exclusão permanente de uma Conta no Tricount

Por razões expostas no parágrafo anterior, atualmente não é possível para um usuário excluir completamente um Perfil ou Conta dos servidores do Tricount.

No entanto, você pode pseudonimizar as informações apresentadas renomeando, por exemplo, os participantes de uma Conta e/ou as despesas com uma cadeia de caracteres aleatória.

Quando uma Conta não estiver presente em nenhum Perfil de usuário e não tiver sido acessada por pelo menos 24 meses, ela será tornada indisponível. Será completamente removida em qualquer momento dentro dos próximos 12 meses (isso pode ocorrer após 1 dia), após a indisponibilidade da Conta. Durante esse período de 12 meses, se a Conta ainda estiver presente em nosso banco de dados, ela pode ser restaurada enviando uma solicitação ao nosso serviço de suporte.

14. Respeito pela privacidade

Para fornecer nossos serviços, a bunq coleta algumas de suas informações pessoais. Uma descrição dessa coleta e do uso de informações pessoais pode ser encontrada em nossa política de privacidade (disponível em: https://www.tricount.com/privacy). Por favor, leia esta política antes de usar o Tricount. Você deve ter 16 anos ou mais para usar este serviço.

15. Publicidade

A partir da versão 8, o Tricount não conterá conteúdo publicitário geral ou personalizado e nenhum dado pessoal será coletado para esses fins.

O Tricount se financia em total ou em parte por meio de publicidade (como a publicidade do Google Admob, por exemplo). A publicidade pode, portanto, aparecer nos serviços do Tricount. A gestão da publicidade é realizada automaticamente e pode ser direcionada com base nas informações que temos (idioma, endereço IP, identificador de publicidade). Informações que permitem a segmentação da publicidade não são processadas manualmente.

16. Assinando recursos adicionais

A bunq oferece recursos adicionais do Tricount na forma de assinaturas, mensais ou anuais). Essas assinaturas são gerenciadas por plataformas como Google Play, Apple AppStore ou Huawei AppGallery.

A bunq também oferece serviços complementares ao Tricount através do aplicativo bunq. Para se beneficiar desses serviços, você precisa usar os aplicativos bunq e Tricount. Você só pode usar o aplicativo bunq (e os serviços complementares) após concluir o procedimento de verificação de identidade da bunq e aceitar os Termos e Condições da bunq no aplicativo bunq. Os aplicativos podem ser baixados em plataformas como Google Play, Apple AppStore ou Huawei AppGallery.

A assinatura é automaticamente renovada, a menos que você a tenha desativado dentro de 24 horas após a data de renovação. A renovação da assinatura custa o mesmo valor que a assinatura inicial. Após a compra, você pode desativar a renovação automática nas configurações de sua conta do iTunes ou Google Play. Por favor, note que uma assinatura atual não pode ser cancelada. Após a renovação de sua assinatura, você pode encerrar sua assinatura com um aviso de um mês. 

17. Multi-moedas

Para facilitar a vida de seus usuários, particularmente no exterior, o Tricount oferece uma funcionalidade de múltiplas moedas desde a versão 3.7. Como parte deste serviço, uma taxa de câmbio “de mercado” é fornecida e atualizada diariamente no aplicativo. Esta taxa de câmbio é fornecida apenas para fins informativos; o usuário é livre para alterá-la se desejar. Em nenhuma circunstância a bunq pode ser responsabilizada por uma taxa de câmbio incorreta ou uma modificação inadequada desta taxa de câmbio por um usuário.

18. Inteligência Artificial

Usamos inteligência artificial (IA) durante toda a sua experiência com as várias interfaces do Tricount. Todas as informações nas plataformas Tricount são fornecidas em inglês. Para sua conveniência, usamos IA para traduzir para o seu idioma de escolha, quando disponível. Em caso de conflito, a versão em inglês sempre prevalecerá e nenhum direito pode ser derivado da tradução.

A inteligência artificial e o aprendizado de máquina são campos de estudo em rápida evolução. Estamos constantemente trabalhando para melhorar nossa IA para torná-la mais precisa, confiável, segura e benéfica. Dada a natureza probabilística do aprendizado de máquina, o uso de nossos Serviços pode, em algumas situações, resultar em informações fornecidas pela IA que não refletem com precisão pessoas, lugares ou fatos reais.

19. bunq.me

Você pode criar sua própria página de pagamento com o bunq.me. Compartilhe o link com outros para convidá-los a fazer um pagamento. Você pode usar esse recurso para coletar dinheiro para um presente compartilhado, uma doação de caridade ou qualquer outro projeto. Você pode ativar e desativar o bunq.me através do aplicativo bunq.

Se alguém fizer um pagamento em sua página do bunq.me, o banco da pessoa transferirá o pagamento para a bunq, e nós creditaremos sua conta. Se não recebemos o pagamento correspondente do banco do remetente, podemos precisar reverter o crédito, o que pode deixar sua conta com um saldo negativo. Ao processar o pagamento, não estamos nos tornando parte de qualquer obrigação entre você e o remetente.

Definimos limites de uso para evitar fraudes ou abusos do bunq.me. Podemos alterar esses limites sem aviso prévio e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando, à nossa percepção de que fraudes ou abusos podem ter ocorrido. Quando você ativa o bunq.me, seu nome e IBAN serão visíveis para qualquer pessoa que visitar sua página de pagamento. Precisamos da sua permissão para publicar essa informação e, ao ativar a página, você nos deu permissão para publicar essa informação.

Geralmente permitimos que você use o bunq.me pelo tempo que desejar, mas podemos precisar encerrar ou bloquear sua página de pagamento em certos casos, como se suspeitarmos de fraude, ou se você violar nossos termos de serviço, ou para atender a outras obrigações legais.

20. Open Banking

O Tricount suporta Open Banking, fornecendo a você uma maneira perfeita de acessar e gerenciar as informações de sua conta bancária diretamente do aplicativo. Com seu consentimento explícito, você pode conectar com segurança sua conta bancária ao Tricount para sincronização automática de transações.

Ao usar os recursos do Open Banking, você concorda com o compartilhamento dos seus dados bancários com os provedores de serviços de pagamento confiáveis do Tricount, em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

21. eSIM

eSIM é um cartão eSIM disponível através de nosso parceiro** BetterRoaming**. Ao usar ou comprar um eSIM através de nosso parceiro, você concorda com seus Termos e Condições e entra em um relacionamento jurídico com eles. Embora você possa comprar o eSIM através do aplicativo bunq, você renuncia a qualquer responsabilidade em relação à bunq por quaisquer problemas com seu eSIM ou BetterRoaming. Todo o suporte de eSIM é tratado pelo BetterRoaming.

22. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis dos Países Baixos. Quaisquer disputas devem ser submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Amsterdã.